Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Conscientização e Inclusão

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data dedicada à conscientização sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Celebrado anualmente, o dia marca um esforço contínuo para promover a visibilidade e a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de suas limitações. Esta data tem suas raízes em 1982, quando (MDPD) iniciou uma série de ações para levantar questões importantes e implementar mudanças sociais significativas.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é:

mais do que uma data comemorativa; é um chamado à ação para enfrentar e superar o preconceito e a inacessibilidade pública. Apesar dos avanços ao longo dos anos, muitos desafios persistem, exigindo uma abordagem constante e eficaz para garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário aos direitos e oportunidades.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco fundamental nesse processo. Criada para assegurar a implementação dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008.

Aborda questões cruciais como a discriminação, a acessibilidade e o direito à reabilitação, oferecendo uma base legal e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

O Brasil deu seus primeiros passos no suporte a pessoas com deficiência com do Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos.

Esses estabelecimentos, que inicialmente funcionavam em um modelo de caridade, foram os precursores das políticas públicas mais estruturadas e abrangentes que surgiriam posteriormente. Consequentemente, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência desempenha um papel crucial na promoção da qualidade.

Esta política estabelece diretrizes para a atenção especializada, que inclui a oferta de serviços de avaliação, reabilitação e a aquisição de próteses e órteses, tanto nas unidades de saúde quanto nos domicílios.

Além da LBI, diversas outras leis garantem direitos essenciais para pessoas com deficiência, refletindo o progresso contínuo em direção à inclusão e dignidade. A Lei de Cotas, a Lei do Passe Livre e a Lei de Acessibilidade são exemplos de legislação que asseguram oportunidades de emprego, transporte e acessibilidade. Essas leis demonstram um compromisso crescente com a inclusão e a equidade, ajudando a moldar uma sociedade mais justa e acessível para todos.